Arquivos advogado para posto de combustível - Bento Jr Advocacia Empresarial

Anular Contrato ou Cláusula de Contrato de Distribuição de Combustível conhecido como Contrato de Bandeira

Bento Jr Advogados — Mon, 06 Sep 2021 12:04:58 +0000

Existem postos revendedores de combustíveis que são vinculados a grandes distribuidoras como Shell, Ipiranga, BR, entre outras e outros que não têm exclusividade com nenhuma empresa em especial, os “bandeiras brancas”. Quando um posto de gasolina firma um contrato com uma distribuidora, na verdade podem ser dois ou três contratos, as pessoas comentam que o […]

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Exclusão do ICMS ST: Posto de Gasolina no Maranhão obtêm liminar para restituir PIS e COFINS

Bento Jr Advogados — Mon, 02 Mar 2020 18:29:11 +0000

Em reforço a tese que solicita a exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS, um posto de gasolina de Açailândia, cidade localizada no interior do Maranhão, obteve recentemente uma liminar inédita para usufruir deste benefício. Segundo a decisão, o reclamante têm direito a esses valores por não representarem receita ao contribuinte. Por esse […]

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