Arquivos auto de infração tributário - Bento Jr Advocacia Empresarial https://www.bentojradvocacia.com.br/tag/auto-de-infracao-tributario/ Só mais um site WordPress Wed, 20 Feb 2019 14:26:31 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.7.2 Como combater os abusos da fiscalização? https://www.bentojradvocacia.com.br/como-combater-os-abusos-da-fiscalizacao/ https://www.bentojradvocacia.com.br/como-combater-os-abusos-da-fiscalizacao/#respond Wed, 20 Feb 2019 14:26:31 +0000 http://www.bentojradvocacia.com.br/?p=2133 Para combater os abusos da fiscalização precisamos conhecer quais os limites e poderes autorizados ao agente fiscal, e isso está no Código Tributário Nacional, especificamente nos artigos 195 e 196, e na Constituição Federal em seus artigos 5, 37 e 150. A falta de conhecimento do contribuinte muitas vezes dá espaço para condutas irregulares da […]

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