Arquivos defesa de execução fiscal - Bento Jr Advocacia Empresarial https://www.bentojradvocacia.com.br/tag/defesa-de-execucao-fiscal/ Só mais um site WordPress Wed, 20 Feb 2019 14:49:50 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.7.2 O que é a prescrição intercorrente das dívidas tributárias? https://www.bentojradvocacia.com.br/o-que-e-a-prescricao-intercorrente-das-dividas-tributarias/ https://www.bentojradvocacia.com.br/o-que-e-a-prescricao-intercorrente-das-dividas-tributarias/#respond Wed, 20 Feb 2019 14:49:50 +0000 http://www.bentojradvocacia.com.br/?p=2145 A prescrição intercorrente não é um artigo de lei, não está no código de processo civil mais recente, é o resultado da Súmula 150 do STF (Supremo Tribunal Federal), e ela diz o seguinte: Prescrição da pretensão executiva que ocorre no mesmo prazo da ação de conhecimento – Súmula 150 do STF Isso significa que mesmo que o Estado […]

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]]> https://www.bentojradvocacia.com.br/o-que-e-a-prescricao-intercorrente-das-dividas-tributarias/feed/ 0 Embargos de devedor na Execução Fiscal https://www.bentojradvocacia.com.br/embargos-de-devedor-na-execucao-fiscal/ https://www.bentojradvocacia.com.br/embargos-de-devedor-na-execucao-fiscal/#respond Wed, 20 Feb 2019 13:14:38 +0000 http://www.bentojradvocacia.com.br/?p=2108 Chega na empresa por correio ou por oficial de justiça um documento chamado citação, informando que ela agora é ré num processo de execução fiscal, que tem que pagar o valor que o documento informa em poucos dias, ameaçando penhorar dinheiro e bens da empresa. Mas a empresa não tem o valor disponível, ou se […]

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