Arquivos direito administrativo - Bento Jr Advocacia Empresarial

CETESB aumenta muito o valor das licenças com base em novo Decreto Estadual

Bento Jr Advogados — Wed, 29 Sep 2021 13:13:15 +0000

Muitas empresas estão sendo surpreendidas com o alto valor de custo das licenças exigidas pela CETESB para início e manutenção de atividades, a CETESB é a companhia ambiental do estado de São Paulo, e sua função é controlar, fiscalizar, monitorar e emitir licença para empresas que podem gerar algum tipo de poluição. Quando empresas abrem […]

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Se você pensa em usar um Contrato de Sociedade em Conta de Participação (SCP), precisa ler esse artigo

Bento Jr Advogados — Mon, 02 Aug 2021 17:52:28 +0000

O que é? Para que serve? Qual a base legal e objetivos de uma sociedade em conta de participação? Será que você tem motivo real para usar em uma SCP em seus negócios? Sociedade em conta de participação nos seus negócios irá lhe trazer vantagens? Por que você dedicaria tempo e esforço para implantar um […]

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O que é um precatório?

Bento Jr Advogados — Mon, 11 Nov 2019 12:40:47 +0000

Precatório é a certeza de que o governo tem uma dívida a pagar com alguma empresa ou pessoa, é a declaração judicial de uma dívida que tem valor certo, forma de correção monetária, aplicação de juros e origem, é a garantia judicial de que a divida deve ser paga. De forma técnica precatório é o […]

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