Arquivos dívida ativa - Bento Jr Advocacia Empresarial https://www.bentojradvocacia.com.br/tag/divida-ativa/ Só mais um site WordPress Fri, 16 Nov 2018 15:57:00 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.7.2 A inclusão do sócio na certidão da dívida ativa e suas consequências no âmbito da responsabilidade tributária nas execuções fiscais https://www.bentojradvocacia.com.br/a-inclusao-do-socio-na-certidao-da-divida-ativa-e-suas-consequencias-no-ambito-da-responsabilidade-tributaria-nas-execucoes-fiscais/ https://www.bentojradvocacia.com.br/a-inclusao-do-socio-na-certidao-da-divida-ativa-e-suas-consequencias-no-ambito-da-responsabilidade-tributaria-nas-execucoes-fiscais/#respond Fri, 16 Nov 2018 15:57:00 +0000 http://www.bentojradvocacia.com.br/?p=1970 – ato praticado com excesso de poderes; – ato praticado por infração à lei; – ato praticado em infração ao contrato social ou estatuto e; – dissolução irregular da pessoa jurídica. Assim, para a responsabilização das pessoas citadas no art. 135 do CTN, o fisco deve provar a ocorrência de uma das situações acima. O […]

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