Arquivos dívida fiscla - Bento Jr Advocacia Empresarial https://www.bentojradvocacia.com.br/tag/divida-fiscla/ Só mais um site WordPress Wed, 20 Feb 2019 14:42:12 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.7.2 Quando a dívida tributária prescreve? https://www.bentojradvocacia.com.br/quando-a-divida-tributaria-prescreve/ https://www.bentojradvocacia.com.br/quando-a-divida-tributaria-prescreve/#respond Wed, 20 Feb 2019 14:42:12 +0000 http://www.bentojradvocacia.com.br/?p=2139 A prescrição para fins tributários é a perda do direito do Estado (União, Estado, Município) de cobrar os tributos, essa regra está no artigo 174 do CTN, código tributário nacional. A dívida tributária ou fiscal nasce a partir do fato gerador, todo tributo tem na lei a descrição de um fato que quando acontece, dá […]

O post Quando a dívida tributária prescreve? apareceu primeiro em Bento Jr Advocacia Empresarial.

]]> https://www.bentojradvocacia.com.br/quando-a-divida-tributaria-prescreve/feed/ 0