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Posto de Gasolina consegue autorização judicial para restituir PIS e COFINS recalculado após a exclusão do ICMS ST em São Paulo

Bento Jr Advogados — Tue, 28 Aug 2018 16:57:17 +0000

Liminar autoriza restituição imediata de PIS e COFINS para posto de combustíveis, em São Paulo/SP. Por não representar receita ao contribuinte, o ICMS em substituição tributária (ICMS-ST) deve ser excluído da base de cálculo do PIS e da Cofins. A decisão inédita é da Juíza Diana Brunstein, da 7ª Vara Federal de São Paulo, ao conceder segurança […]

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Entenda como se beneficiar da exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS

Bento Jr Advogados — Mon, 13 Aug 2018 20:53:58 +0000

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) do dia 15 de março pode aquecer o caixa de muitas empresas e finalmente confirmou o que o bom senso já dizia, ICMS não pode fazer parte da base de cálculo quando você calcula o PIS e o COFINS, por um motivo simples, seria bitributação. Essa decisão se […]

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10 novidades tributárias importantes que afetarão sua empresa este ano

Bento Jr Advogados — Mon, 13 Aug 2018 20:43:50 +0000

Dez alterações das regras tributárias podem gerar disputas judiciais ou criar novas obrigações acessórias. Por isso, de uma maneira ou de outra, vão afetar empresas de grande porte, incomodar empresas de pequeno porte e até pessoas físicas. 1 – Excluir ICMS da base de cálculo no PIS e Cofins O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que […]

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Veja os riscos da exclusão do ICMS da base de cálculo do Pis e da Cofins

Bento Jr Advogados — Mon, 13 Aug 2018 20:34:21 +0000

Um tema que vem tomando força nas empresas é que, em 2017, o Supremo Tribunal Federal terminou de julgar Recurso Especial n.º 574.706 com resultado é favorável aos contribuintes, afirmando que ICMS não compõe a base de cálculo do PIS e da COFINS. Mas, o que significa efetivamente essa decisão? Segundo Gilberto Bento Jr., sócio […]

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