Arquivos gasolina - Bento Jr Advocacia Empresarial https://www.bentojradvocacia.com.br/tag/gasolina/ Só mais um site WordPress Mon, 02 Mar 2020 18:29:11 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.7.2 Exclusão do ICMS ST: Posto de Gasolina no Maranhão obtêm liminar para restituir PIS e COFINS https://www.bentojradvocacia.com.br/posto-de-gasolina-obtem-liminar-para-restituir-pis-e-cofins/ https://www.bentojradvocacia.com.br/posto-de-gasolina-obtem-liminar-para-restituir-pis-e-cofins/#respond Mon, 02 Mar 2020 18:29:11 +0000 http://www.bentojradvocacia.com.br/?p=3763 Em reforço a tese que solicita a exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS, um posto de gasolina de Açailândia, cidade localizada no interior do Maranhão, obteve recentemente uma liminar inédita para usufruir deste benefício. Segundo a decisão, o reclamante têm direito a esses valores por não representarem receita ao contribuinte. Por esse […]

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