Arquivos postos de combustíveis - Bento Jr Advocacia Empresarial

Exclusão do ICMS ST: Posto de Gasolina no Maranhão obtêm liminar para restituir PIS e COFINS

Bento Jr Advogados — Mon, 02 Mar 2020 18:29:11 +0000

Em reforço a tese que solicita a exclusão do ICMS da base de cálculo de PIS e COFINS, um posto de gasolina de Açailândia, cidade localizada no interior do Maranhão, obteve recentemente uma liminar inédita para usufruir deste benefício. Segundo a decisão, o reclamante têm direito a esses valores por não representarem receita ao contribuinte. Por esse […]

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Postos de combustíveis: é possível revisar o contrato de bandeira?

Bento Jr Advogados — Thu, 07 Nov 2019 17:29:20 +0000

No Brasil para ter um posto de gasolina e revenda de combustíveis o empresário precisa fazer uma escolha entre ter uma “bandeira” ou ser “bandeira branca”. Ter bandeira na prática é ser revendedor exclusivo de uma distribuidora, atualmente as distribuidoras são Shell, Ipiranga, BR Distribuidora e algumas poucas outras. Ser bandeira branca é poder comprar […]

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Restituição de ICMS Substituição Tributária para Postos de Gasolina e Combustíveis está autorizada pelo STJ para casos onde o tributo foi “pago a maior”

Bento Jr Advogados — Wed, 20 Mar 2019 19:56:37 +0000

Lembra daqueles valores que a Petrobrás cobra quando o posto de gasolina compra combustível? Aqueles que são muito maiores do que o ICMS devido na operação de venda? O abuso tributário é assim: o posto de combustíveis compra gasolina com ICMS pago para vender na bomba até 3,60 o litro, mas o mercado só permite […]

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Por que postos de gasolina e combustíveis devem migrar do Lucro Presumido para o Lucro Real?

Bento Jr Advogados — Tue, 19 Mar 2019 13:31:07 +0000

Em geral, postos de combustíveis que não têm contabilistas especializados no segmento pagam muito mais imposto do que precisa, pois estão equivocadamente enquadrados no regime tributário. Por falta de conhecimento ou conveniência as empresas que revendem combustíveis são tratadas no regime fiscal conhecido como lucro presumido, e isso é um grande erro, já que têm […]

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