Restituição de ICMS Substituição Tributária para Postos de Gasolina e Combustíveis está autorizada pelo STJ para casos onde o tributo foi “pago a maior”

Bento Jr Advogados — Wed, 20 Mar 2019 19:56:37 +0000

Lembra daqueles valores que a Petrobrás cobra quando o posto de gasolina compra combustível? Aqueles que são muito maiores do que o ICMS devido na operação de venda? O abuso tributário é assim: o posto de combustíveis compra gasolina com ICMS pago para vender na bomba até 3,60 o litro, mas o mercado só permite […]

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Ação proporciona redução e devolução dos valores de energia elétrica

Bento Jr Advogados — Mon, 13 Aug 2018 20:41:07 +0000

A conta de energia elétrica sempre foi um grande problema nas finanças dos brasileiros. Independentemente da distribuidora, o recebimento da conta referente a esse gasto normalmente vem acompanhado de uma sensação de estar sendo lesado, além de ocorrer a chateação em relação aos frequentes aumentos de custo. Contudo, realmente existem abusos ocorrem e já são […]

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Ação proporciona redução e devolução dos valores de energia elétrica