Arquivos restituição de pis e cofins para postos de combustíveis - Bento Jr Advocacia Empresarial https://www.bentojradvocacia.com.br/tag/restituicao-de-pis-e-cofins-para-postos-de-combustiveis/ Só mais um site WordPress Thu, 28 Feb 2019 12:17:07 +0000 pt-BR hourly 1 https://wordpress.org/?v=6.7.2 Postos de Gasolina obtêm liminar para restituir PIS Cofins após a exclusão do ICMS ST https://www.bentojradvocacia.com.br/postos-de-gasolina-obtem-liminar-para-restituir-pis-cofins-apos-a-exclusao-do-icms-st/ https://www.bentojradvocacia.com.br/postos-de-gasolina-obtem-liminar-para-restituir-pis-cofins-apos-a-exclusao-do-icms-st/#comments Thu, 30 Aug 2018 21:01:09 +0000 http://www.bentojradvocacia.com.br/?p=1882 Dois postos de gasolina no Estado de São Paulo obtiveram recentemente liminares inéditas para poderem excluir o ICMS da base de cálculo de Pis e Cofins. Os processos foram os nº 5021215-28.2018.4.03.6100 e nº 5003359-70.2018.4.03.6126 Segundo as decisões, os reclamantes têm direito a esses valores por não representarem receitas aos contribuintes. Por esse motivo, o […]

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